ADRIANA OLIVEIRA LEITE

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um importante programa social brasileiro que visa garantir um salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Este benefício é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, ou seja, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. Ele é regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo garantir um mínimo de dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 

Quem tem Direito ao BPC/LOAS?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos por lei:

1. Idade ou Deficiência:

   - Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.

   - Pessoas com deficiência: Qualquer idade, desde que comprovada a deficiência que cause impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

2. Baixa Renda:

   - A renda familiar mensal per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A renda familiar é calculada somando-se os rendimentos brutos de todos os membros da família que vivem na mesma casa e dividindo-se pelo número de pessoas.

 

3. Cadastro no CRAS:

   - É necessário ter o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que pode ser realizado e atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do requerente.

 

Como é Realizada a Comprovação de Deficiência e Baixa Renda?

1. Comprovação de Deficiência:

   - A avaliação da deficiência é realizada por peritos do INSS, que consideram tanto o aspecto médico quanto o social, avaliando o impacto da deficiência na vida do requerente.

 

2. Comprovação de Baixa Renda:

   - É necessário apresentar documentação que comprove a renda de todos os membros da família. O INSS considera a renda bruta mensal de cada um, incluindo salários, pensões e outros rendimentos.

 

Como Solicitar o BPC/LOAS?

A solicitação do BPC pode ser feita através do site ou aplicativo "Meu INSS" ou diretamente nas agências do INSS, mediante agendamento prévio. É necessário apresentar documentos pessoais e comprobatórios da situação financeira e, no caso das pessoas com deficiência, laudos médicos que atestem a condição.

 

Importante Saber

- O BPC não dá direito ao 13º salário.

- O benefício deve ser revisado a cada dois anos para verificação da continuidade das condições que deram origem ao benefício.

- O recebimento do BPC não impede que a pessoa busque outros direitos, como medicamentos de alto custo e acesso a serviços de saúde e assistência social.

 

A Importância da Ajuda Profissional

Em casos de negativa do benefício, ter o acompanhamento de um profissional especializado em direito previdenciário pode ser crucial para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o benefício seja concedido a quem realmente necessita. A equipe de advogados especializados do nosso escritório está preparada para oferecer todo o suporte necessário nesse processo, assegurando que seus direitos sejam defendidos com eficiência e comprometimento.