Pensão por morte | AOL ADVOCACIA

A PENSÃO POR MORTE é um importante benefício previdenciário garantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que falecem, assegurando-lhes uma fonte de renda contínua. Este benefício visa proporcionar amparo financeiro à família do segurado que contribuiu para a Previdência Social.

O que é a Pensão por Morte?

A Pensão por Morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido, sejam eles cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade se forem inválidos), pais ou irmãos que comprovem dependência econômica. É um direito estabelecido para garantir que a perda do provedor não resulte em desamparo financeiro para a família.

Quem tem Direito à Pensão por Morte?

Os principais dependentes que podem receber a Pensão por Morte são:

1. Cônjuge ou Companheiro(a): Desde que comprovem a união estável ou casamento civil.

2. Filhos Menores de 21 Anos (ou de Qualquer Idade se Inválidos): Desde que comprovem a dependência econômica.

3. Pais: Desde que comprovem a dependência econômica em relação ao segurado falecido.

4. Irmãos Menores de 21 Anos (ou de Qualquer Idade se Inválidos): Desde que comprovem a dependência econômica.

Como Solicitar a Pensão por Morte?

Para solicitar a Pensão por Morte, os dependentes devem comparecer a uma agência do INSS, agendar o atendimento pelo site ou aplicativo "Meu INSS", e apresentar os documentos exigidos.

Importante Saber

- A Pensão por Morte pode ser vitalícia ou por tempo determinado, dependendo da idade do beneficiário e do tempo de contribuição do segurado falecido.

- Caso o dependente tenha direito a mais de um tipo de pensão, ele deverá optar por receber apenas uma delas.

- O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado falecido.

Procurando Ajuda Profissional

Em casos de negativa do benefício, é fundamental contar com a orientação e o suporte de um advogado especializado em direito previdenciário. Profissionais qualificados conhecem os detalhes do processo de solicitação e podem assegurar que todos os requisitos sejam cumpridos de forma adequada. Além disso, a assistência profissional pode aumentar significativamente as chances de sucesso no processo de obtenção da Pensão por Morte.